quarta-feira, 15 de setembro de 2004

Arrecadar é preciso

Mais um burlesco exemplo da subserviência do supremo à sanha arrecadatória do governo. Ao que parece, as chances maiores são de que o STF interprete “Pro Fisco” mesmo que “Contra Legem”. O que importa é arrecadar. Leis são meras justificativas necessárias para dar legitimidade a derrama, raramente servindo de obstáculo substantivo aos intuitos Estatais. Ignoram-se quaisquer princípios para tanto. É o famoso "Tudo pelo Social”. "Exercer a cidadania” aparentemente consiste em apreciar a contínua erosão dos direitos e garantias individuais.

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